NOTICIA RESUMIDA DOS ACONTECIMENTOS DA ILHA TERCEIRA NA INSTALAÇÃO DO SEU GOVERNO CONSTITUCIONAL




Loureiro, Alexandre de Gamboa - NOTICIA RESUMIDA DOS ACONTECIMENTOS DA ILHA TERCEIRA NA INSTALAÇÃO DO SEU GOVERNO CONSTITUCIONAL NA CONTRA-REGENERAÇÃO, NOS MARTÍRIOS E DESPOTISMOS PRATICADOS PELO EX-GENERAL STOCKLER
Lisboa: na Of. António Rodrigues Galhardo, impressor do Conselho de Guerra, 1821.
20 págs.
Raro.
€65.00
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Há exatos 193 anos, em junho de 1824, Francisco Borja de Garção Stockler, 1º e único Barão da Vila da Praia foi demitido do cargo de Governador da Ilha por não se entender com a população terceirense. Stockler foi um político, militar e tenente-general do Exército Português. Foi o 8º Capitão-General dos Açores, Comendador da Ordem de Cristo, considerado um grande administrador colonial. Foi um dos mais notáveis historiadores de Matemática, deixando uma vasta obra.
Stockler nasceu em Lisboa, a 25 de setembro de 1759, filho de Cristiano Stockler, grande comerciante e de D. Margarida Garção de Carvalho. Cedo escolheu a carreira militar, mas apaixonado pela matemática, inscreveu-se ainda, em 1784, na Faculdade de Matemática da Universidade de Coimbra, Stockler. Feito fidalgo cavaleiro da Casa Real, Stockler foi ainda membro do conselho do Rei. Foi convidado para governador e capitão general dos Açores em plena Revolução Liberal.
A 18 de outubro de 1820, Stockler chegava à Terceira, com o intuito de manter o status-quo nos Açores, fazendo com os ideais liberais não se difundissem pelo arquipélago. Já as Cortes Constituintes queriam aproximar as novas ideias do povo. Em Angra, a 2 de abril de 1821, houve um levantamento à maneira constitucional, sob a chefia militar do antigo governador e 7º capitão-general Francisco António de Araújo, apoiado por diversas personalidades. Foi logo criada uma Junta Provisória para o Governo da Capitania-Geral, que integrava o capitão-general Araújo, João Bernardo Rebelo Borges, Alexandre Gamboa Loureiro, José Leite Botelho de Teive, Coronel José Francisco do Canto e Castro e D. Manuel, bispo de Angra e ilhas dos Açores. Esta mesma Junta jurou obediência a D. João VI, à Igreja Católica e às Cortes Constituintes.
A nova Junta Provisória determinou, por carta, a saída de Francisco de Borja Garção Stockler da ilha Terceira. Este encontrava-se refugiado na então Vila da Praia. Afirmava-se que a segurança pública de Angra e de toda a Terceira estava posta em causa pela má conduta de Stockler e ordenavam, por isso, a sua imediata saída da ilha, com o seu embarque para o Continente. Contudo, o ainda governador revoltou-se contra a sua demissão, iniciando uma contrarrevolução em Angra. A 4 de abril, o general Araújo foi morto e foi deposta a Junta Provisória. Stockler reassumiu o poder e iniciou-se, assim, um período de perseguições e prisões de várias pessoas suspeitas de apoiarem os ideais liberais.
Com a escolha de deputados para as Cortes Constituintes em contínuo andamento, Stockler enviou uma carta à Regência do Reino em Nome d'El-Rei o Senhor D. João VI (governo designado pelas Cortes Constituintes de 30 de Janeiro de 1821 a 4 de julho de 1821, com o regresso de D. João VI do Brasil). Nesta, Stockler apelava para a Regência defender junto dos deputados os Açores, evidenciando que a fidelidade dos açorianos para com as Cortes era grande e devia-se, por isso, defender os direitos da população. Stockler conseguiu chamar a atenção das Cortes e foi convidado pela Regência a ir a Lisboa e consigo devia levar o bispo de Angra. O Governador foi informado que o Rei D. João VI havia jurado as Bases da Constituição.
A 12 de maio, a ilha do Faial aderiu aos princípios da revolução e separou-se, então, do governo de Angra, instituindo um governo interino. Angra jurou também as Bases da Constituição, instalando-se um governo interino na ilha Terceira. Stockler decidiu que era melhor não ir a Lisboa. Demitindo-se do seu cargo, passou a ser, juntamente com o Bispo de Angra e Ilha dos Açores, adido ao Governo. As outras ilhas foram aderindo aos ideais liberais, mas as Cortes reconheceram os governos interinos de S. Miguel e da Terceira, separando S. Miguel e Santa Maria das restantes ilhas, somente em julho. Todas as outras ficaram subordinadas ao governo de Angra. Os governos interinos passaram a legislar sobre as principais leis da ilha e do distrito.
A 19 de julho de 1822 Stockler recebeu ordem direta de D. João VI para sair da Terceira, situação que só aconteceu a 11 de agosto de 1822. Foi colocado, sob ordens das Cortes, em prisão. A 26 de junho de 1823, na sequência da Vila-Francada, cerca de 400 pessoas juntaram-se durante a noite na cidade de Angra, dirigindo-se ao Castelo de S. João Batista a fim de tentarem convencer os militares deste regimento, a aderirem ao projeto absolutista na ilha. A situação foi controlada.
A 10 de junho de 1823, a ação de Stockler e do Bispo de Angra, na Terceira, foi considerada benemérita, legal e recomendável, sendo ambos reabilitados. Stockler, com o apoio do Rei, regressou novamente a Angra, onde foi recebida com muita alegria (que duraria pouco). Por decreto de 29 de setembro de 1823, Stockler foi agraciado com o título de Barão da Vila da Praia em reconhecimento pelo seu desempenho como Governador. Stockler ocupou o cargo por pouco tempo, porque, depois da Abrilada de 1824, D. Miguel e os absolutistas foram afastados, tendo Stockler perdido apoio político. Em junho de 1824 foi demitido, sobretudo porque não se entendia com os locais. Há quem defenda que a nomeação do terceirense Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real, o 1º Conde de Subserra, para Ministro assistente ao despacho, ou seja, 1º ministro, ajudou ao declínio de Stockler. Manuel Vieira de Albuquerque Touvar tornou-se o 9º Capitão-General dos Açores.
O tenente-general Stockler foi ainda governador de armas do Algarve de D. Miguel, falecendo aí a 6 de março de 1829, nunca tendo abandonado os seus ideias anti-liberais. Como homem da História da Matemática, deixou vasta obra, da qual, destaca-se: Ensaio histórico sobre a origem e progressos das matemáticas em Portugal (1819) e Compêndio da teoria dos limites, ou introdução ao método das fluxões (1794).
É importante que os nossos políticos se esforcem por ouvir os cidadãos, os seus problemas e necessidades e que a população não tenha medo de clamar por aquilo que anseia. Não podemos deixar de lutar para a melhoria do contexto social, económico e cultural dos terceirenses. É um dever e uma obrigação de todos nós.
Historiador: Francisco Miguel Nogueira
NE: Texto publicado na edição impressa n.º 498 de 9 de junho de 2017.
 http://www.jornaldapraia.com/noticias/ver.php?id=2096